Moraes anula decisão que mantém mandato de Zambelli e ordena suplente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que tinha mantido o mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Em sua decisão, Moraes determinou que o suplente Adilson Barroso, também do PL de São Paulo, deve tomar posse no lugar de Zambelli.
Moraes estabeleceu que a Câmara tem 48 horas para efetivar a posse do novo deputado, conforme o artigo 241 do Regimento Interno da Casa. Para o ministro, a votação da Câmara que decidiu não perder o mandato de Zambelli foi uma clara violação da Constituição.
Ele afirmou que a deliberação foi um ato nulo por ser evidentemente inconstitucional. Moraes ressaltou que a decisão desrespeitou os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, e constituiu um desvio de finalidade.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual para que os demais ministros analisem a decisão. A Procuradoria-Geral da República também foi informada sobre essa decisão.
O ministro destacou que, segundo a Constituição, o Poder Judiciário é responsável por determinar a perda do mandato de parlamentares que tenham sido condenados criminalmente e cujas sentenças tenham transitado em julgado. Nesse caso, a Câmara deve apenas formalizar a perda do mandato por meio de um ato administrativo, conforme previsto na lei.
Moraes, que é relator do processo que resultou na condenação de Zambelli, observou que a votação da Câmara desrespeitou precedentes estabelecidos pelo STF. Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, em 2012, a Corte tem afirmado que parlamentares condenados criminalmente perdem automaticamente seus mandatos.
A cassação de Zambelli aconteceu após a Câmara rejeitar, em plenário, a proposta de perda de seu mandato, que não alcançou o quórum necessário de 257 votos. Essa votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira.
Zambelli, que foi uma das parlamentares mais próximas de Jair Bolsonaro, havia sido condenada em maio pelo STF a dez anos de prisão devido a sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti. Com essa condenação, ela se tornou inelegível por oito anos e teve a perda do mandato determinada automaticamente.
Além disso, a deputada também foi condenada em outro caso a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, quando perseguiu um homem armado em São Paulo antes do segundo turno das eleições de 2022. Recentemente, foi presa na Itália após sair do Brasil por meio da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu.
