Pescadores podem acessar o Seguro-Defeso sem a nova Carteira de Identidade
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não será um requisito para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e para acessar o Seguro-Defeso. Essas mudanças foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro André de Paula, e foram publicadas no Diário Oficial da União.
O Decreto Nº 12.800, datado de 26 de dezembro de 2025, modifica o Decreto nº 12.527, que estabelecia o prazo para que os pescadores obtivessem a CIN até 31 de dezembro deste ano. Enquanto a nova carteira ainda não estiver disponível para todos, os pescadores poderão utilizar outros documentos oficiais que contenham biometria.
Para esclarecimentos adicionais, o Ministério recomenda que os pescadores profissionais busquem suas colônias ou entrem em contato com a Secretaria Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca e Aquicultura (SERMOP) por meio do WhatsApp, no número (61) 3276-5073.
