O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta atualmente 29 pedidos de impeachment que estão em tramitação no Senado Federal. O mais recente deles foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, após Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL.
Um levantamento revelou que 28 dos pedidos de impeachment já estavam registrados no sistema do Senado, e o pedido de Flávio Bolsonaro, protocolado na quarta-feira, acrescenta mais um a essa lista. Dentre todos os pedidos, 22 foram feitos entre 2021 e 2024, sendo sete apenas neste ano, e os autores incluem tanto deputados e senadores como cidadãos comuns.
O pedido feito por Flávio Bolsonaro argumenta que as decisões de Moraes ultrapassam os limites do exercício da jurisdição penal. Ele afirma que a decisão tem um viés político e que compromete o devido processo legal. Na petição, menciona que as medidas cautelares impõem restrições severas em um contexto de suposta perseguição ideológica e atribuiriam caráter criminoso a manifestações legítimas.
Na última sexta-feira, dia 18, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal que levou à aplicação de medidas restritivas contra Jair Bolsonaro, como a imposição de uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais.
De acordo com a legislação brasileira, é de responsabilidade do Senado Federal processar e julgar ministros do STF por possíveis crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, pode apresentar um pedido de impeachment. O presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre, tem a função de dar andamento às denúncias.
