O senador Flávio Bolsonaro criticou nesta terça-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida determinou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim.
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. As reportagens tratavam do suposto uso irregular de veículos oficiais envolvendo o ministro Flávio Dino.
Em encontro com jornalistas em Brasília, Flávio afirmou que o sigilo da fonte é sagrado. Ele defendeu uma reação conjunta dos profissionais de imprensa contra o que chamou de abuso, ilegalidade e arbitrariedade.
O senador e candidato à Presidência da República declarou que deve haver um momento de unidade da imprensa contra esse tipo de ação. Ele questionou a segurança que fontes teriam para repassar informações a jornalistas.
Segundo Flávio, nada justifica um ministro do Supremo determinar busca e apreensão na fonte de um jornalista que denunciava mau uso de equipamentos públicos por parte de Flávio Dino.
A operação contra Cutrim foi solicitada pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável antes da autorização de Moraes.
Conforme a investigação conduzida por Moraes, Cutrim teria fornecido informações publicadas no ano passado. A identificação da fonte ocorreu após extração de mensagens do celular do jornalista Luís Pablo, alvo de busca e apreensão em março.
Defesa contesta decisão
O advogado José Berilo de Freitas Leite representa Cutrim. Ele destacou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal.
A defesa registrou preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística. A garantia está vinculada ao art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
Berilo Freitas afirmou que a decisão do ministro Moraes abre um precedente extremamente perigoso e ilegal. Ele classificou a medida como uma forma vil de intimidar toda a imprensa nacional.
O advogado também levantou objeções à imparcialidade de Dino. O ministro investiga Cutrim por suposta prática de coação e obstrução de Justiça.
Berilo Freitas questionou como Dino pode ser suposta vítima de perseguição e, ao mesmo tempo, subscrever um mandado de prisão contra Cutrim em outro processo.
Entidades reagem
A Abert, a Aner e a ANJ manifestaram profunda preocupação com a decisão de Moraes. As associações afirmaram que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional.
Segundo as entidades, o precedente ameaça a liberdade de imprensa amparada pela Constituição de 1988. Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações.
O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, viu risco para a cobertura jornalística. Ele publicou que o recado de Moraes está dado para quem servir de fonte sobre o que ministros fazem de errado.
O ex-juiz eleitoral Adriano Soares da Costa afirmou que o STF vem escalando na transformação do Brasil em um Estado policial. Ele disse que a busca e apreensão contra a fonte apenas é possível por meio de pesca probatória.
O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que a decisão é um grave precedente contra a liberdade de imprensa. O sigilo da fonte é uma garantia constitucional essencial ao jornalismo investigativo.
Dino nega irregularidades
O ministro Flávio Dino nega uso irregular de veículos oficiais no Maranhão. Ele diz ser alvo de monitoramento clandestino e ilegal no estado.
Nota divulgada pela assessoria de Dino afirma que foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças. As imagens abrangiam itinerários habituais e normais.
Dino é relator de investigação contra Cutrim no STF. Em julho, ele determinou a prisão domiciliar de Cutrim e seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.
O STF e Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as críticas levantadas pela defesa de Cutrim e por entidades da imprensa, políticos e críticos do tribunal.
