O Congresso Nacional se fortaleceu por regras informais. O poder ficou concentrado nas presidências da Câmara e do Senado. Comissões foram esvaziadas. Previsibilidade e transparência caíram. O diagnóstico é da Fundação Fernando Henrique Cardoso.
O documento foi divulgado nesta semana. É o segundo policy paper da série sobre desafios institucionais. O primeiro, de outubro do ano passado, tratou do STF. A pesquisa é de Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, diretor da fundação.
Os autores afirmam que o Congresso ganhou protagonismo na agenda pública em duas décadas. A produção legislativa aumentou. Os temas das leis se diversificaram. O problema, segundo eles, não foi o fortalecimento em si, mas a forma como ocorreu.
O texto cita distorções no funcionamento das comissões, no uso de emendas orçamentárias e na agenda legislativa. Um exemplo é o sistema de votação híbrido. Ele foi criado na pandemia de Covid-19. Continuou em uso após a emergência sanitária. Em 2021, a PEC dos Precatórios foi votada com deputados participando remotamente de Glasgow, na Escócia, onde estavam para a COP26.
Rey afirmou que a discricionariedade da Presidência da Câmara é preocupante. A deliberação remota segue sendo usada de forma informal. Sem biometria, o presidente da Casa pode facilitar o quórum em votações de interesse dele.
Outro ponto é o colégio de líderes. O grupo organiza a pauta do plenário. Nas últimas legislaturas, passou a atuar entre a formalidade e a informalidade. Reuniões chegaram a ocorrer fora da Câmara. Rey disse que, na gestão de Arthur Lira, não se sabia se a reunião acontecia. Um líder contou que foi questionado por Lira sobre o que fazia no local.
Para ela, não foi à toa que Hugo Motta tornou as reuniões públicas. Havia insatisfação dos parlamentares. Sem regras respeitadas, a personalidade do presidente da Câmara influencia a condução dos trabalhos.
O estudo teve contribuições de Rodrigo Maia e Marcus Pestana. As recomendações incluem volta da deliberação presencial como regra, fortalecimento das comissões, critérios rígidos para apensamento de proposições, restabelecimento de comissões mistas para medidas provisórias e formalização do colégio de líderes.
As emendas orçamentárias aparecem como tema para reforma futura. Rey disse que o assunto merece um documento próprio. Os autores recomendam que as emendas sejam formuladas pelas comissões. O limite financeiro não deveria ser vinculado à receita corrente líquida ou ao orçamento anterior corrigido pela inflação.
Na conclusão, Rey e Fausto dizem que as mudanças dependem da autorregulação do Congresso. A pesquisadora afirmou que há insatisfação interna. Ela está esperançosa quanto a mudanças no regimento. Sobre emendas, demonstrou pessimismo. Segundo ela, quem ganha poder tem dificuldade para ceder.
Rey contou que, na eleição de Hugo Motta, ouviu parlamentares de diferentes espectros políticos reclamarem da imprevisibilidade do processo. Para ela, isso afeta parlamentares, imprensa, academia e cidadãos. Decisões de políticas públicas tomadas com menos deliberação tendem a ser empobrecidas.
