Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida protetiva
Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros foi preso em Natal (RN). A prisão preventiva ocorreu no sábado (8), por determinação do juiz Cesar Morel Alcantara, durante plantão judicial. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpriu o pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE).
A prisão acontece dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. As medidas protetivas foram concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes, ex-mulher do preso, e das duas filhas do casal.
O motivo da prisão foi o descumprimento de uma medida cautelar expedida em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Desde então, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Segundo o MP-CE, chamadas veiculadas na TV Record anunciavam uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso. A exibição estava prevista para este domingo (9). Trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
O juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista. A veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas está proibida.
Foi exigida ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9). A reportagem também busca contato com a TV Record.
