O sistema de autoexclusão de apostas atingiu 5 milhões de CPFs. O número foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
O total inclui 800 mil pessoas do programa Desenrola. Elas tinham cadastro ativo no Sigap. Jogaram em plataformas legalizadas ou pretendiam jogar.
Outros 1,2 milhão pediram o bloqueio voluntariamente. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC somam 3 milhões. Eles têm acesso impedido às plataformas autorizadas.
O ministro Dario Durigan afirmou que o cadastro trata as bets como cigarro. A declaração foi dada nesta quinta. O objetivo é inibir o incentivo ao jogo no Brasil.
O sistema ligado à Secretaria de Prêmios e Apostas permite o bloqueio próprio. Qualquer cidadão pode pedir a exclusão do acesso.
Autorizações liberadas
Atualmente, 85 plataformas têm autorização da SPA. Elas operam apostas de quota fixa. A Fazenda liberou a documentação dos processos nesta quinta.
Os dados de 80 empresas já estão disponíveis para consulta. Segundo Durigan, há informações sobre origem de recursos e avaliações jurídicas. O relatório final do governo também está público.
A transparência ativa vale para todas as empresas que pediram autorização. A informação é do ministro.
Suspensão da Pixbet
A Pixbet teve a licença suspensa nesta tarde. A empresa foi alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. A suspensão ocorreu pela falta de monitoramento de jogadores compulsivos. Documentos obrigatórios também não foram entregues.
A decisão inclui a Ganheibet e a Betdasorte. O subsecretário Carlos Renato Xavier Resende assinou a medida.
As plataformas devem incluir aviso sobre o acesso restrito. Fica liberada apenas a retirada de valores dos apostadores. Apostas em curso serão canceladas. Os valores serão devolvidos.
O descumprimento das medidas gera multa de R$ 200 mil por dia.
